Pesca: “trava” na AL/MT permite avaliar a aplicação de projeto

Aos 45 minutos do segundo tempo, o deputado estadual Eduardo Botelho (União), presidente da Assembleia Legislativa, conseguiu emplacar uma emenda parlamentar no substitutivo ao projeto de lei denominado de “Transporte Zero”, e garantiu um item que obriga o Governo do Estado a reenviar a proposta, após três anos de sua implantação. 

Trata-se de uma espécie de trava, que irá permitir com que a aplicabilidade da medida seja avaliada.

“No final, conseguimos colocar uma trava de 3 anos para avaliar tudo. E, caso não esteja dando resultado, acabar, finalizar com esse projeto em 3 anos. São avanços importantes. Eu lutei para não aprovar o projeto, fui contra o projeto, mas, quando percebi que ia se aprovar, pensei: ‘vão os anéis, ficam os dedos’”, explicou. 

A emenda foi articulada por ele, durante a sessão que culminou na aprovação da proposta, na quarta-feira (28).  

O substitutivo, elaborado por lideranças partidárias, apenas deixava em aberto a possibilidade de a própria Assembleia Legislativa prorrogar o pagamento do auxílio, no valor de um salário mínimo, que será pago aos pescadores profissionais. 

Com a alteração proposta por Botelho, o Executivo Estadual terá, obrigatoriamente, que reenviar o projeto “Transporte Zero” de volta à Assembleia Legislativa, após três anos de vigência da proibição da pesca profissional em Mato Grosso, seguindo as orientações do Observatório da Pesca da Casa, órgão a ser criado a partir do mesmo projeto de lei nº 1363/2023. 

“O Governo precisa enviar um projeto de acordo com as ponderações do Observatório da Assembleia Legislativa a revalidação ou alteração do projeto”, reforçou Botelho. 

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